Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais dos visitantes e utilizadores do website PAYDAY EA, disponível em https://paydayea.vercel.app, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

O PAYDAY EA respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e limitada às finalidades necessárias.

2. Dados pessoais tratados

Consoante a interação com o website, poderão ser tratados:

• Dados de contacto, como nome e endereço de email, fornecidos voluntariamente.
• Conteúdo das comunicações enviadas ao PAYDAY EA.
• Dados técnicos, como endereço IP, informações do navegador, dispositivo, data e hora de acesso, na medida em que sejam efetivamente tratados pelos serviços de alojamento e segurança.
• Informações necessárias à gestão de licenças, suporte ou acesso, quando legitimamente disponibilizadas pelo cliente ou pela plataforma de comercialização.

O website não disponibiliza atualmente formulários próprios de registo ou pagamento.

Não são solicitadas palavras-passe de corretoras, credenciais financeiras ou dados completos de cartões bancários através do website.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

Resposta a pedidos de contacto: responder a questões comerciais ou técnicas, com fundamento em diligências pré-contratuais, execução contratual ou interesse legítimo, consoante o caso.

Gestão do acesso e apoio ao cliente: prestar assistência relacionada com produtos adquiridos, licenças e utilização do software, com fundamento na execução contratual.

Segurança e funcionamento do website: garantir a disponibilidade, prevenir utilização abusiva e resolver incidentes técnicos, com fundamento no interesse legítimo de proteção do serviço.

Cumprimento de obrigações legais: conservar ou comunicar informações quando exigido pela legislação aplicável.

Comunicações promocionais: apenas quando exista fundamento jurídico adequado, nomeadamente consentimento prévio quando exigido, com possibilidade de oposição ou retirada de consentimento.

4. Plataforma Whop e serviços externos

A aquisição dos produtos PAYDAY EA ocorre através da plataforma externa Whop.

Ao selecionar uma opção de aquisição, o utilizador é encaminhado para a Whop, onde se aplicam as condições comerciais e políticas de privacidade relevantes daquela plataforma.

A Whop pode tratar informações necessárias ao registo, pagamento, faturação, prevenção de fraude e gestão das subscrições, de acordo com as suas próprias responsabilidades e relações contratuais.

O PAYDAY EA poderá receber informações limitadas sobre compras, subscrições e titularidade de licenças, na medida necessária à prestação do serviço e conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas.

A utilização do MetaTrader 5, de corretoras e de plataformas de comunidade ou suporte, quando aplicável, está igualmente sujeita às políticas de privacidade dos respetivos prestadores.

5. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores que asseguram o funcionamento do serviço, nomeadamente:

• Serviços de alojamento e infraestrutura do website, incluindo a Vercel.
• Serviços de comunicação eletrónica, incluindo o fornecedor do email de contacto.
• Plataforma Whop, para efeitos de comercialização e gestão de acessos.
• Serviços técnicos de suporte ou comunidade, quando efetivamente utilizados.

O acesso aos dados deve limitar-se ao necessário e respeitar as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores de serviços podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando se verifiquem transferências internacionais abrangidas pelo RGPD, estas devem assentar num mecanismo válido, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou garantias apropriadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo, quando aplicáveis.

Informações adicionais sobre os mecanismos utilizados podem ser solicitadas através do contacto indicado.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram o tratamento, incluindo o cumprimento de obrigações legais e a defesa de direitos.

Como regra:

• As comunicações de contacto são conservadas durante o período necessário à resposta e eventual seguimento.
• Os dados associados a relações contratuais são conservados enquanto forem necessários à execução e gestão do contrato.
• A documentação legalmente obrigatória é conservada pelos prazos previstos na legislação aplicável.
• Os registos técnicos são conservados de acordo com necessidades justificadas de segurança e com as configurações efetivas dos fornecedores.

Os prazos concretos devem ser documentados internamente e disponibilizados quando exigível.

8. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os direitos de:

• Acesso aos dados pessoais.
• Retificação de dados incorretos.
• Apagamento dos dados.
• Limitação do tratamento.
• Oposição ao tratamento.
• Portabilidade dos dados.
• Retirada do consentimento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.

Os pedidos podem ser enviados para paydayea@protonmail.com.

Os pedidos serão apreciados e respondidos nos prazos legalmente estabelecidos, em regra no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações legalmente admissíveis.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas proporcionais aos riscos identificados, destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida.

Nenhum sistema tecnológico permite garantir segurança absoluta.

10. Menores

Os produtos PAYDAY EA destinam-se a utilizadores com capacidade legal para celebrar os contratos aplicáveis e cumprir os requisitos dos serviços financeiros e plataformas externas envolvidos.

Os produtos não são dirigidos a menores de 18 anos.

11. Reclamações

Sem prejuízo de outros meios legais, o titular dos dados pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.

Website: https://www.cnpd.pt

12. Alterações à política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

A versão atualizada será publicada no website com indicação da data de revisão.

13. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:

paydayea@protonmail.com